# Registro público: TJRS — 00022352320148210087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45fef0048c370f6a80628af6dae0777bd43c98697e91b91988dbd7c4cabab7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T14:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-07T10:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-01T16:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-30T16:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-05T11:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-16T12:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-01-23T15:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T10:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-10T17:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-13T16:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-27T11:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T14:58:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-27T15:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T15:10:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-09T18:30:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-24T16:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T10:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T10:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T16:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T16:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T12:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T10:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T10:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T11:57:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-22T13:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T13:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T16:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T14:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T10:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T17:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T15:23:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-28T16:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T15:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T17:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T17:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T13:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T12:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T11:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-28T15:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:19:22\.587645184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a45fef0048c370f6a80628af6dae0777bd43c98697e91b91988dbd7c4cabab7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00044689020148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [STJ — 00003910620124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772435/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJDFT — 00324555020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00061126820148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00061179020148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TRF6 — 00001808520144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2ª Montes Claros
- [TJRJ — 00018152620028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00019451620028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a45fef0048c370f6a80628af6dae0777bd43c98697e91b91988dbd7c4cabab7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)