# Registro público: TJPR — 00000181820168160138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4298d2b15790ba93ea4c19edf118550b20d62f915270d892b56a323fb1677d0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13 - **Último ato com data válida:** 2024-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-20** — Reativação (TPU 849) > **2024-08-20** — Documento (TPU 581) > **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-13T14:29:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-01-13T14:29:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-01-14T15:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - 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JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-05-20T09:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220355.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2019-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2019-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-02-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2024-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:17:09\.830000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160113142932 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4298d2b15790ba93ea4c19edf118550b20d62f915270d892b56a323fb1677d0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004825320198172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591142/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9580, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJPR — 00000217820218160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00002704720194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600608/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Teixeira de Freitas - [TJPR — 00000223219668160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000220719938160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592790/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00343347120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF6 — 00001926620184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595903/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00003524920058110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4298d2b15790ba93ea4c19edf118550b20d62f915270d892b56a323fb1677d0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 4298d2b15790ba93ea4c19edf118550b20d62f915270d892b56a323fb1677d0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** 4298d2b15790ba93ea4c19edf118550b20d62f915270d892b56a323fb1677d0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)