# Registro público: TJCE — 03647621020008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3973af63b10f82ea93cb2342e96251d2bc2a1e9e61dc63730e41da56f145ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-19T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-29T08:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-25T17:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1998-02-04T14:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-12-02T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-12T11:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T12:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2000-10-23T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-11T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-30T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T09:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-04T16:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-25T18:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-11T19:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-10-28T14:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-06-18T08:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-29T08:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-31T09:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-11T19:50:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-18T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T11:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-30T10:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-30T10:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T12:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-11T19:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-28T14:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-29T14:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-04-27T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-16T10:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-25T20:56:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2009-08-19T13:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-08-10T11:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-21T13:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T15:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T05:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00278902320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001564920068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM