# Registro público: TRT2 — 00005389120135020018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eafa5a67e8842a6f4f6808d25532ec624a2ec1ac1f15f25782e970ecc4f40421 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05 - **Último ato com data válida:** 2026-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-02** — Petição (TPU 85) > **2026-01-22** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-06** — Petição (TPU 85) > **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Professores | Cesta Básica | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-21T01:03:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-21T01:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-29T00:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-29T00:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-29T00:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-29T00:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-29T00:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-29T00:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2018-12-06T16:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-21T03:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-24T03:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-02T16:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-06T02:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-06T02:36:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-21T00:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T11:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T11:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T11:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-20T00:28:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-20T00:28:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-20T00:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-20T00:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-16T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:51:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:51:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220522.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Professores — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:50:31\.309000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eafa5a67e8842a6f4f6808d25532ec624a2ec1ac1f15f25782e970ecc4f40421 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005359620125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13838, 13995, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002191720105020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13838, 13995, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT13 — 00000176920205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13749, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT2 — 00002179720105020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13838, 13995, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Suzano - [TRT4 — 00007086020105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT7 — 00000202820155070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13838, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00010925520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13838, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000661920165050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13838, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Cruz das Almas