# Registro público: TRT13 — 00002865920215130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c671b9958a18ef7829b117ae3791435434a817bedc9fe7b44fcfce96e059a42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T15:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-29T12:58:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-04-29T12:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-29T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-30T08:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T12:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-04T12:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T13:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T13:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-07T14:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T14:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T09:29:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-09-16T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T17:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-28T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-30T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-30T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-08T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-08T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-17T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-17T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-29T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-29T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-29T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T13:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-07T14:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-08T09:29:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-06-08T09:29:39.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-07-22T13:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-22T13:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T08:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c671b9958a18ef7829b117ae3791435434a817bedc9fe7b44fcfce96e059a42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:14\.826088567Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-27T15:41:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c671b9958a18ef7829b117ae3791435434a817bedc9fe7b44fcfce96e059a42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001319720255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00013082820115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00013308720105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002863120265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005437320115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010517820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001471320235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00005399620105020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** 9c671b9958a18ef7829b117ae3791435434a817bedc9fe7b44fcfce96e059a42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
- **SHA-256 do registro documental:** 9c671b9958a18ef7829b117ae3791435434a817bedc9fe7b44fcfce96e059a42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002865920215130032 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c671b9958a18ef7829b117ae3791435434a817bedc9fe7b44fcfce96e059a42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c671b9958a18ef7829b117ae3791435434a817bedc9fe7b44fcfce96e059a42
- **SHA-256 do comentário:** 65e7644ab830799e35840dc8caf07ba057ae775b4fe80e38d46174d9263c3e01