# Registro público: TRE-MG — 06000128320206130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cdc040b59acf49f016fef6e4ad484d7fa4d5b23bab950775efb2e3d571a3204

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T16:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-18T16:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-19T15:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-19T15:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-19T15:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-19T15:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-22T16:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-23T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-23T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-27T00:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-27T00:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-07-01T16:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-18T16:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-06-19T15:14:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-07-01T16:58:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-07-01T16:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cdc040b59acf49f016fef6e4ad484d7fa4d5b23bab950775efb2e3d571a3204.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:54:18\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200618161657
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cdc040b59acf49f016fef6e4ad484d7fa4d5b23bab950775efb2e3d571a3204

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000172420206130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918486/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-TO — 06000093520206270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224124/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-MA — 00000107320166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924903/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000174820206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916459/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-MG — 06000127820206130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236080/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 232ª Zona Eleitoral - Resende Costa
- [TRE-SP — 06000314320206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924678/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000316420206260057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924600/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ
- [TRE-SC — 06000699220216240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922116/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 26 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000128320206130004 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0cdc040b59acf49f016fef6e4ad484d7fa4d5b23bab950775efb2e3d571a3204
- **SHA-256 do comentário:** 6124eb9d45b1c55030d5b9a3ce503a3300a86f5c40f1f8432a0043368121d247