# Registro público: TSE — 06005485020246130232 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ2 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0f783d0954c9ab41611d42e73f6305346a3f8a2c5622e33e3a5d89bb208a8bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-04 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-09-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-04T14:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}} - 2026-09-29T22:00:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-29 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:36:38\.078000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260904143950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0f783d0954c9ab41611d42e73f6305346a3f8a2c5622e33e3a5d89bb208a8bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005382020246080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219447/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - [TSE — 06005315020246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219687/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3 - [TRE-TO — 06008144320246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601286/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III - [TSE — 00006563420166260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3 - [TRE-PI — 06003051020206180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600511/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI - [TRE-RN — 06004249120246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600412/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 64 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000051420246140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599200/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA - [TRE-PI — 06002613920206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222192/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI