# Registro público: TRT1 — 00061670820145010481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a17b0d97e1ba8602858c42fdbb022bef07af45fb60645620140386bdb04e4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Petroleiros | Horas Extras | CTPS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T11:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2015-09-25T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2016-05-19T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-07-08T04:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T02:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-16T02:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-16T02:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-07-16T02:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-08-09T16:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-09-09T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-09-09T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-09T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-16T07:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-10-20T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-10-20T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T01:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-22T01:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-22T01:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-10-22T01:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-17T14:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-01T19:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-15T16:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-18T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-18T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-18T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-01-18T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-18T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-18T12:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-18T12:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-18T12:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-19T01:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-19T01:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-19T01:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-19T01:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-03-04T00:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-03-04T00:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220781.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13678)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6a17b0d97e1ba8602858c42fdbb022bef07af45fb60645620140386bdb04e4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-07-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-09-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-10-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:33:05\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141006000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6a17b0d97e1ba8602858c42fdbb022bef07af45fb60645620140386bdb04e4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00068989820145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13678, 13716, 13849, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00063819620145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13678, 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Macaé
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005414020115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13849, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00061628320145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13678, 13716, 13849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT2 — 00002463420155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13849, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001192320125040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13849, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13716, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001863020235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061670820145010481 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Petroleiros | Horas Extras | CTPS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Macaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6a17b0d97e1ba8602858c42fdbb022bef07af45fb60645620140386bdb04e4c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6a17b0d97e1ba8602858c42fdbb022bef07af45fb60645620140386bdb04e4c
- **SHA-256 do comentário:** 31d8713df096c14dcec57984acf0fbb25ec8506675d7ce1ce7dac11935b2b266