# Registro público: TJSC — 09000943620198240058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91a425e6dab9ce7f51dbdb09e145e5e6c0ceb2027ace9d1083513878315331bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-17** — Petição (TPU 85) > **2019-04-10** — Documento (TPU 581) > **2019-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-09** — Documento (TPU 581) > **2019-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-20T15:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T16:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-06T18:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-19T15:25:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T15:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-05T15:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-17T17:19:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-10T16:08:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-09T18:52:58.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T12:55:21\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190306173904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91a425e6dab9ce7f51dbdb09e145e5e6c0ceb2027ace9d1083513878315331bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09004142320188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJMA — 00002184320218100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3614 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJSP — 00024485620118260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJSC — 50018872320218240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Vara Criminal da Comarca de Brusque - [TJSC — 50030566020218240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara da Comarca de Barra Velha - [TJSP — 00280677320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00166919020108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 01612927920068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** 91a425e6dab9ce7f51dbdb09e145e5e6c0ceb2027ace9d1083513878315331bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F)