# Registro público: TJRO — 00052072919988220012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37c5cded56afcf75e95a5043749b1a8a4b44c57a1c1e157cddd875081b5369ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-21 - **Último ato com data válida:** 2023-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-14** — Documento (TPU 581) > **2003-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2003-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2003-03-05** — Retratação do agente (TPU 1047) > **1999-08-31** — Procedência (TPU 219) > **1998-08-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-06-14T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 1999-08-31T07:10:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2003-03-05T00:00:00.000Z — Retratação do agente (TPU 1047) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2003-03-18T09:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2003-04-07T12:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-07-14T17:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-03-05 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-03-18 no assunto oficial «Uso de documento falso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50857949420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TRF4 — 50030118020184047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara Federal de Rio Grande - [TJCE — 30034991420228060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL - [TRF2 — 00017204120114025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 3ª Vara Federal de Campos - [TJMS — 00002305720188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara - [TJPA — 00003417220188140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE GURUPÁ - [TJGO — 00198307420198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148207/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)