# Registro público: TRT2 — 00005405220145020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea6cd616051d504c1e6267de45b7916987a8c02c00b75b3fea1cec76c85fba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 467
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-19** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa | Penhora Online / BACEN JUD | Multa de 10% | Depoimento | Correção Monetária | Juros | Honorários Advocatícios | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Contratuais | Ritos | Multa do Art. 475-J do CPC | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-11T08:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-18T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T13:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-15T00:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-15T00:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-03T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-04T00:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-04T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T17:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T16:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-01T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-01T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T01:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-03T09:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 467 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 467 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2020-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2021-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2024-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2025-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2025-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2026-02-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2026-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2026-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/398`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/399`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/407`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/410`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:54:46\.496000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ea6cd616051d504c1e6267de45b7916987a8c02c00b75b3fea1cec76c85fba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005506420125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005489120155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005485520125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000295420215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00008721220115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005452720115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001179120145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861948/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE