# Registro público: TJSE — 00000893620118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da446862f196ea0db4888bc6a885ee3ebb09b4bb3a9560a857acd94229ce87c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2013-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T10:29:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-02T08:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T11:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-28T14:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T09:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-18T05:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T12:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-09T18:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T13:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-05T09:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-29T05:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-07T11:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T09:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-29T12:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T11:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-03T09:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-13T09:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-03T18:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-27T12:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-28T10:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-16T10:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-13T10:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-25T10:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-24T09:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-09T08:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-24T11:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-19T12:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-09T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-03T09:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-26T12:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-12T08:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-14T08:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-22T14:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-10T15:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T09:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-04T14:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-04T14:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-29T07:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-23T08:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T11:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2011-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2011-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2011-04-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-10-29 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:31:02\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110204120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da446862f196ea0db4888bc6a885ee3ebb09b4bb3a9560a857acd94229ce87c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00005179720148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES