# Registro público: TJDFT — 00007752520198070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522113/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb6a2183adb7f948d60c7e188d2b75e2e88ad55d788b97b1a05663e979c3a74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-10** — Remessa (TPU 980)
> **2021-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-05T18:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-13T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T19:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T10:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-28T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T19:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-25T19:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T18:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T18:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-09-27T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-10-07T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-12-05T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-12-19T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001480420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001465520198080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876821/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00001465520238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2ª VARA - IUNA
- [TJPR — 00000144420218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002161120218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876586/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1ª Vara
- [STJ — 00004087920208210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876489/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJSP — 00063486520138260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 01 CUMULATIVA DE JALES
- [TJDFT — 00117527720178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA