# Registro público: TJSP — 00489835220148260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bcc1633a61e160b59ce139d0c3a7cd4292ee5dd2325e5e282d230e4c0eceb01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T12:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-15T14:19:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-19T13:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T12:11:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T12:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T17:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-13T10:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-25T15:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T17:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T10:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T18:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T14:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-17T13:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T16:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-22T14:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T18:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-07T16:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-28T17:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T15:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T14:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T17:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-18T15:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-28T14:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T17:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-09T16:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T18:14:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-27T16:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-06T03:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-08T16:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T14:09:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-11T13:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T18:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T17:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T16:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T16:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T16:42:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-20T18:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T16:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-23T16:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-26T17:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bcc1633a61e160b59ce139d0c3a7cd4292ee5dd2325e5e282d230e4c0eceb01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T04:17:22\.276778130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141219163358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bcc1633a61e160b59ce139d0c3a7cd4292ee5dd2325e5e282d230e4c0eceb01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00478671620118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00015350820218260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809763/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJRJ — 00025470420188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00802017420098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRJ — 00023155520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00011390720208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00108392420168210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJAL — 00009595920088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00489835220148260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4bcc1633a61e160b59ce139d0c3a7cd4292ee5dd2325e5e282d230e4c0eceb01
- **SHA-256 do comentário:** 9a9a1a29b8b478b8d965dcfd2769c2ffe2033889d20e657b85eee9e0ce68aee5