# Registro público: TRT7 — 00000199520195070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff9d3718f76dbe75f56e5f7011178a8e44774753757ed8e0e6db5de4ed12ceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-29** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-13T21:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-13T21:16:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-27T00:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T00:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-06T14:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T11:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-12T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-12T00:56:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-20T19:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-21T10:33:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-03-21T12:16:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-04-22T17:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-29T12:50:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-10-29T12:50:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-11-13T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-10T21:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-27T09:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-29T00:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T00:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-08T11:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T14:39:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-29T12:50:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-01-27T18:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-31T14:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-31T14:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-21 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-21 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:53\.316813538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-13T21:16:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ff9d3718f76dbe75f56e5f7011178a8e44774753757ed8e0e6db5de4ed12ceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000994020235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13796, 13843, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT24 — 00242383320245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13787, 13796, 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00000964620175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13843, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000906520175060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13796, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / RECIFE - 19A VARA
- [TRT10 — 00000064720175100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13796, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002871520185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT5 — 00000596420205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT24 — 00242134320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13796, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ