# Registro público: TRF5 — 08063441120254050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc5f1381ed76a65d3f7adae75b6b7c067df23bed68ee68aa5ef7ea6240b69ac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** —  (TPU 50152)
> **2025-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-04** —  (TPU 50149)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-04-23** —  (TPU 50151)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** —  (TPU 50146)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T10:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-04-22T13:13:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-22T13:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-23T09:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-23T09:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-23T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-05-06T21:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-22T10:39:58.000Z —  (TPU 50146)
- 2025-04-22T13:12:07.000Z —  (TPU 50146)
- 2025-04-23T00:00:18.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-23T09:32:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-23T09:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-05-04T00:05:00.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-06-12T12:32:31.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-06-12T12:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-06-12T12:37:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-23 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-23 relativo a «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05038481220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950539/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TRF5 — 05001617120204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525111/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 1ª Vara Criminal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPI — 00001918220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118003/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Disciplinar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** bc5f1381ed76a65d3f7adae75b6b7c067df23bed68ee68aa5ef7ea6240b69ac9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)