# Registro público: TJBA — 05001785820178050040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221302/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221302.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1952c79733c7f34758f9c9a9229db1727a3001b49bf17ecbac0f320600655f51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10 - **Último ato com data válida:** 2022-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-08** — Documento (TPU 581) > **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-01** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2017-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2020-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2021-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2021-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. 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CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2020-12-01T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-09-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-01 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:43:28\.085000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170710000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1952c79733c7f34758f9c9a9229db1727a3001b49bf17ecbac0f320600655f51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 05005215420178050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRT8 — 00001574420245080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598163/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT19 — 00002224620205190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TJBA — 05001716620178050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 05005336820178050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRT23 — 00001956820175230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TJPB — 00007590520038150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TRT9 — 00000764720185090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1952c79733c7f34758f9c9a9229db1727a3001b49bf17ecbac0f320600655f51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)