# Registro público: TRT3 — 00000058920135030185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 682e230244f0a55a471114afb35933e007dc2603c90e23a054b69761525140ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-23
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000908920245120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT3 — 00001664020145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00001753220175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00005259020135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001652020105030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00004223420105200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010094920105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010096620125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA