# Registro público: TRE-PA — 00000362420156140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Presidência
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48a4b72571d1fbecf707a3a6d9d7046f577f5e09b19b0b3053895ae677a1567a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2015-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-29T10:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-04-29T10:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-04-29T10:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-04-30T14:46:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-05-04T13:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-05-21T08:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-06-01T09:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-06-12T09:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-05-12T13:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-06-12T09:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Suspensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Suspensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T17:46:55\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48a4b72571d1fbecf707a3a6d9d7046f577f5e09b19b0b3053895ae677a1567a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002915620166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877272/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Eleitoral
- [TRE-PA — 00002993320166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876824/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Eleitoral
- [TJMA — 00002217020138100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215997/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TRE-PA — 00002503820126140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235925/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001345120134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188093/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJPI — 00001923620168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRN — 00065674220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002239420064014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 05ª - Porto Velho