# Registro público: TRT2 — 00000155020155020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bedb3bb9595bbc7c2cefd09b0d462e9f27eefe6f696c0566a810a10324dea0c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Intervalo Intrajornada | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Base de Cálculo | Devolução/Retenção | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-04T03:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-04T03:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-07T13:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-11T07:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-11T07:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-12T02:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-12T02:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-15T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-07T00:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-09T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-09T00:45:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-24T15:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-26T02:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-26T02:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-27T17:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-06T00:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-27T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T11:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-29T01:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-29T01:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-01T13:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-01T13:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-01T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-15T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-15T00:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T17:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T02:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-28T02:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T04:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-31T04:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-03T14:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-09T00:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-09T00:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-11T10:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-14T04:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-14T04:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T09:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T01:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000465320125020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13849, 13856, 13931
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00000476720145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13811
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001754520145230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13849, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000315520145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13856, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008230520135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000540620145050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00000558620125010321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT12 — 00000731520175120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU