# Registro público: TRT5 — 00000657620175050020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c426196ade451c5a6ec22d72ce672b09db6a38b3eadfc3949a62cea1e53d173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intervalo 15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Rescisão Indireta | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T20:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-02T14:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-02T14:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T11:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-10T14:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T08:30:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-27T00:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-27T00:54:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-31T08:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T08:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-14T16:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-14T16:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-16T00:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-16T00:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-16T00:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-22T01:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-22T01:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-24T16:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-31T08:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-01T14:47:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-01T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-19T14:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-19T14:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-09-10T08:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-09-10T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-29T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-11-09T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-11-22T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-11-22T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-11-28T12:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-06T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-06T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-29T18:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-11T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-14T11:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-15T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-15T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-07T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-05T13:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-07-21T16:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221460.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c426196ade451c5a6ec22d72ce672b09db6a38b3eadfc3949a62cea1e53d173.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Intervalo 15 Minutos Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:51:43\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130200435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c426196ade451c5a6ec22d72ce672b09db6a38b3eadfc3949a62cea1e53d173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000656620185050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13839, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00017101620155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209004/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13800, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002061320175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13839, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13800, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00008216120185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13800, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001800520245080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13800, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT24 — 00241980920205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13800, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00003404720145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13939, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Barueri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** 8c426196ade451c5a6ec22d72ce672b09db6a38b3eadfc3949a62cea1e53d173
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000657620175050020 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo 15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Rescisão Indireta | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c426196ade451c5a6ec22d72ce672b09db6a38b3eadfc3949a62cea1e53d173.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c426196ade451c5a6ec22d72ce672b09db6a38b3eadfc3949a62cea1e53d173
- **SHA-256 do comentário:** e80dfaa9c1aa7537a31aa54bedc0de10f6038935d24060d3dd94d57d0df8031a