# Registro público: TRF4 — 00446982620024047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 764c13c75948ff3752ffb418c6e11d352b6da93e5bd6d51db6db54eb80c1a0fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-13
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2007-10-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2007-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T16:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-12T00:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-14T14:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-03T01:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-02T14:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-11T00:20:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-08-01T18:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-29T14:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-10-16T17:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-13T16:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-20T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-07-11T16:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-11T16:16:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-10-15T16:37:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-08-01T18:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-03T14:56:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-19T12:30:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-11-26T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-03T17:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-17T13:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-18T19:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-14T13:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-19 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-10-15 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T18:04:20\.378000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020724000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 764c13c75948ff3752ffb418c6e11d352b6da93e5bd6d51db6db54eb80c1a0fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00507304720024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00009979220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00010541320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00447615120024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222829/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00366377920024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222822/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00010030220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM