# Registro público: TRE-GO — 06000409720206090057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea25f44d6bde9247882d94fd2485fb9391d0f41143617b114a28b094310fbaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-01** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T19:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-03-31T13:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-04-01T17:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-04-01T17:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-04-03T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-04-03T18:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-03-27T19:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-04-01T16:37:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-04-03T00:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-04-07T11:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-05-07T02:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-05-07T02:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-05-26T09:47:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-05-26T10:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}
- 2020-05-26T10:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16097", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-01 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:08:31\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200327190555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fea25f44d6bde9247882d94fd2485fb9391d0f41143617b114a28b094310fbaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000412420206090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218066/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 06000446920266090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314826/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PR — 06000412820206160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214803/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-SP — 06000265320206260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213983/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-BA — 06000515020206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211488/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000275720206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521300/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-GO — 06000443120236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310698/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA