# Registro público: TJES — 00001597120248080011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d808a9bf5020656bea7209cd0a91a81ba29bdafa604fca5383c54c35f241d86a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08 - **Último ato com data válida:** 2024-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2024-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-03-13** — Recebimento (TPU 981) > **2024-03-13** — Remessa (TPU 982) > **2024-03-13** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-03-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-08T20:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-13T15:19:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-03-12T13:15:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-03-13T15:19:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-16T12:21:17.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - 2024-03-08T23:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-13T15:17:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-03-13T15:23:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-13 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:38:02\.263953582Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240308000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d808a9bf5020656bea7209cd0a91a81ba29bdafa604fca5383c54c35f241d86a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001801020218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684797/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJES — 00001603920108080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224815/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJPB — 00007674120188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684677/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJES — 00001613820178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224163/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJMG — 01244327720118130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684230/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000226820248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684138/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMG — 01254181520188130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000340520248173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683335/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** d808a9bf5020656bea7209cd0a91a81ba29bdafa604fca5383c54c35f241d86a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)