# Registro público: TJRS — 00002738620198210087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebbc8da4b7550f374976c10803f7aaac68852617737bad518ba654f26f5b1407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T14:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-15T17:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-07T13:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-03-12T08:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-21T17:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T16:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-19T09:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-27T14:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-25T13:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-25T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-22T14:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T14:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T16:12:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-15T13:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T15:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T10:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T10:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T18:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T16:53:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-29T16:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T16:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T15:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-11T14:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T14:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T18:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-19T17:11:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-27T14:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T09:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T16:12:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-25T13:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T16:12:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-03-09T16:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T16:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-20T09:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:56:15\.475524067Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ebbc8da4b7550f374976c10803f7aaac68852617737bad518ba654f26f5b1407

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00029292120168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [STJ — 00000427920118260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796928/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00323765720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00029222920168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00025593720198210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJAL — 08069592220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00060448420108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00028567820138050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ebbc8da4b7550f374976c10803f7aaac68852617737bad518ba654f26f5b1407
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)