# Registro público: TRT24 — 00242402820245240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c2b0b257e87ea5486a66c28282ec1bc180cbf60aeffe1be9b79b1109b1b91c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-12 - **Último ato com data válida:** 2024-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-04** — Petição (TPU 85) > **2024-06-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reflexos | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-12T21:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-20T13:00:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-20T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-21T07:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-22T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-22T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-22T14:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-05-24T16:29:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-05-28T16:02:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-11T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-18T15:06:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-18T15:09:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-06-19T16:26:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-06-19T16:26:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-06-26T10:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-27T01:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-27T01:42:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-27T13:55:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-28T12:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2024-06-28T12:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2024-06-28T12:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-29T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-29T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-04T16:24:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-06T16:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-20T16:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-22T14:30:03.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-06-19T16:26:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-06-19T17:05:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2024-06-19T17:05:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-26T10:26:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-26T10:27:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-27T16:05:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-28T12:41:55.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-08-06T16:41:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-08-06T16:41:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-08-06T16:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-06T16:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-06T16:44:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-08-06T16:44:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221569.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:54:24\.466426128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240512210022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c2b0b257e87ea5486a66c28282ec1bc180cbf60aeffe1be9b79b1109b1b91c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002058820245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13796, 13899, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT9 — 00000711720255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13899, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT23 — 00000014420265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13796, 13899, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT20 — 00004461820175200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13899, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00000739020205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13899, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00000897720175060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13899, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / RECIFE - 20A VARA - [TRT9 — 00000333920245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13796, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT14 — 00002433920265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13796, 13899 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 2c2b0b257e87ea5486a66c28282ec1bc180cbf60aeffe1be9b79b1109b1b91c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)