# Registro público: STJ — 2353460

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-03-04
- **Publicação:** 2024-03-07
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/52216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/52216.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75a279fc40c84243e86443b0dcb2fbeb5f132c71549f2025e533334a57bd9c1c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA -
DECISÃO MONOCRÁTICA  QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA
PARTE RÉ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Consoante entendimento sumulado desta Corte, "o contrato de
abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo
de débito constitui documento hábil para o ajuizamento da ação
monitória" (súmula n. 247).
- **Item 2 (texto oficial):** Na espécie , para rever as conclusões alcançadas pelas instâncias
originárias quanto à suficiência dos documentos apresentados,
exigiria o reexame do acervo fático probatório dos autos. Incidência
da Súmula 7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA -
DECISÃO MONOCRÁTICA  QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA
PARTE RÉ.
1. Consoante entendimento sumulado desta Corte, "o contrato de
abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo
de débito constitui documento hábil para o ajuizamento da ação
monitória" (súmula n. 247).
2. Na espécie , para rever as conclusões alcançadas pelas instâncias
originárias quanto à suficiência dos documentos apresentados,
exigiria o reexame do acervo fático probatório dos autos. Incidência
da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(AÇÃO MONITÓRIA - DOCUMENTOS HÁBEIS À SUA PROPOSITURA - SÚMULA 7 DO
STJ)
   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1929974>>-RJ,
         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1352698>>-SP

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000247

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.