# Registro público: TRT3 — 00001715820155030054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02513cadfeafdebddad62c914a4d2f5476b8b9ea78d49ff5be4502a49598d78f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04 - **Último ato com data válida:** 2018-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-11T00:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-11T00:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-31T05:19:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-31T05:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-27T13:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-07-16T15:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-13T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-13T02:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-10T11:04:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-10T11:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-05T17:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-14T09:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-05T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-05-25T16:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-18T09:03:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-17T04:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-12T05:36:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-12T05:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-10T15:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-03T02:50:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-03T02:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-02T10:46:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-05T10:45:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T03:55:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-15T03:55:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-14T10:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221625.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-29 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:45:06\.378813754Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 02513cadfeafdebddad62c914a4d2f5476b8b9ea78d49ff5be4502a49598d78f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001896420155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001897520155030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776879/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242683520225240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT3 — 00001702420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT8 — 00001644920235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT19 — 00002298620235190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT18 — 00005347120265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Uruacu - [TRT23 — 00002023120245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS