# Registro público: TRT3 — 00001694420135030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe435940a14e6ef483b02bca9606c90ca0fb78c50b658918ed6411604e91dbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15 - **Último ato com data válida:** 2015-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-26** — Mandado (TPU 106) > **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221629.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-02-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-21 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:42\.065448901Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6fe435940a14e6ef483b02bca9606c90ca0fb78c50b658918ed6411604e91dbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242709020145240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005396620105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT23 — 00001809720245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT7 — 00000193220245070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT4 — 00010444420125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00010517320125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00007737220125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6fe435940a14e6ef483b02bca9606c90ca0fb78c50b658918ed6411604e91dbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)