# Registro público: TSE — 06005308820246220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e68b313094a5226eaa46caa81ae6a52ab16c77158b888774f09d699be79a53d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21 - **Último ato com data válida:** 2025-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-23** — Documento (TPU 581) > **2025-06-23** — Documento (TPU 581) > **2025-06-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-15** — Documento (TPU 581) > **2025-02-27** — Documento (TPU 581) > **2025-02-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação - Transferência Equivocada ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-21T16:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-27T11:08:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-15T12:52:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-16T22:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-23T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-23T12:01:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-15T12:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-18T13:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-18T15:11:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-06-26T14:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-06-26T14:00:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-18 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:54:54\.872281028Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** campo ausente - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** campo ausente - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: e68b313094a5226eaa46caa81ae6a52ab16c77158b888774f09d699be79a53d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06006904320246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539735/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PR — 06000078620246160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393961/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12583 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 85 ª zona eleitoral-Loanda - [TRE-MG — 06000149320246130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541612/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 107ª Zona Eleitoral - Ervália - [TSE — 06005468320246260211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280915/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005808520246130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252007/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MG — 06000149220266130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537748/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano - [TRE-SP — 06000286420226260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537242/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO - [TRE-SP — 06000287920236260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535272/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS