# Registro público: TRE-GO — 06000412120226090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e065c60ef390bdefdaabbed6180b051c71f05f551d206557155b01572c577429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Senador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T17:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-26T17:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-26T18:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-28T13:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-28T17:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-28T19:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-28T19:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-28T19:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-12-01T08:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-12-15T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2023-02-28T14:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2023-02-28T14:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-26T17:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-26T18:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-28T17:22:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-30T00:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-30T01:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-30T01:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2022-09-30T03:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2023-03-27T15:34:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2023-03-27T15:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:26:02\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220926172529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e065c60ef390bdefdaabbed6180b051c71f05f551d206557155b01572c577429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000495420226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584056/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06024775920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211801/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-PE — 06001800920226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560766/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000438320266160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439083/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PR — 06000408920266160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221819/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PE — 06001411220226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838467/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000626420266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264824/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06000588320266190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119992/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ