# Registro público: TRT3 — 00001711420135030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221732/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221732.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ceb5d919a6c0bd150a0df841c1fc65da6f72a073f1d97e6cc8030df6d653e75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221732.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-03-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:32\.461916445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ceb5d919a6c0bd150a0df841c1fc65da6f72a073f1d97e6cc8030df6d653e75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001215920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001540720155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT4 — 00011431920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000370620125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT17 — 00002215820265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001958920265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00005096620265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Ceres - [TRT23 — 00001965220215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE JACIARA