# Registro público: TRE-PA — 00003148820166140000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7091b9dda450e4fb733d5c23cc238a16284bb7074ddd4b34d550b6a7990150 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-13 - **Último ato com data válida:** 2017-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-12-16** — Procedência (TPU 219) > **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-13T18:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-12-13T18:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-12-14T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-12-19T10:57:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-12-16T12:12:46.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T17:46:55\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e7091b9dda450e4fb733d5c23cc238a16284bb7074ddd4b34d550b6a7990150 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00001116320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241769/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PA — 06000012820236140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399662/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA - [TRE-CE — 06001350920216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ - [TRE-PA — 00002185520166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215170/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PR — 06000438320226160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424711/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-PR — 06000435920256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6 - [TRE-CE — 06001363120206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA - [TRE-CE — 06001356720216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE