# Registro público: TJAL — 00006905820128020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b54ed8860bd1d24b9fcde373873c8d56f9d3570dcd4e6707a935bc16e0747c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal | Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T10:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T11:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T11:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-05T09:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-05T09:29:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2015-04-05T09:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T13:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-18T13:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-18T11:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T15:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T08:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-26T13:22:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-04T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-16T10:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-15T19:34:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-15T19:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-10T21:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-02T12:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-01T09:20:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-04-20T11:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-17T14:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-17T14:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-17T13:11:20.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2020-03-18T14:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-18T14:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-13T11:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T11:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T11:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00151001720148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00000697920148260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 15001805620228260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA
- [TJMG — 00000664520208130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00000842020188130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00036738720118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª VARA
- [TJRN — 00032150220088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª VARA
- [TJRJ — 00058097220218190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM