# Registro público: TJAC — 00101664720188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56c4d8cb212865da93753378e02ca0a3e21b81eff8094980aebb87207e35233d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13 - **Último ato com data válida:** 2019-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-09** — Documento (TPU 581) > **2019-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-13** — Documento (TPU 581) > **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-03** — Documento (TPU 581) > **2018-12-03** — Documento (TPU 581) > **2018-11-13** — Petição (TPU 85) > **2018-11-13** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Telefonia | Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T11:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-13T13:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-13T11:47:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-12-13T14:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-12-13T13:59:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-09T14:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-09T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-03T15:52:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-14T10:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T10:57:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-12-03T13:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-12-11T10:45:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-13T12:47:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-14T11:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617) - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-13 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T01:01:39\.376000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181113114224 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56c4d8cb212865da93753378e02ca0a3e21b81eff8094980aebb87207e35233d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00099447920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7617, 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00026887820198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748826/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617, 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001640420218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJAC — 00141334220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349513/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7617 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00112831520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338562/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7617 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70000824920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJES — 00000392820208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 6ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TRF1 — 00000346920174013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829660/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Irecê ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 56c4d8cb212865da93753378e02ca0a3e21b81eff8094980aebb87207e35233d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** 56c4d8cb212865da93753378e02ca0a3e21b81eff8094980aebb87207e35233d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)