# Registro público: TRT7 — 00000185320235070015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221924/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221924.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d98f2346e04abd2c76ac609fcf5f0c2005559a853f7a504380a85a5f03cc23c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11 - **Último ato com data válida:** 2024-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-05-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-11T12:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-11T12:36:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-01-12T21:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-12T21:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-14T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-14T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-31T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-10T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-24T22:54:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-24T22:58:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-04-25T12:20:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-04-25T12:20:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-05-10T14:41:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-13T09:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-15T06:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-15T06:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-16T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-16T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-16T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-16T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-24T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-24T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-13T11:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-22T12:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-20T14:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-25T12:20:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-05-15T06:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-21T09:22:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-06-21T09:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-21T09:25:17.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2023-11-13T11:10:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-11-13T16:53:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-11-14T20:26:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2023-11-14T20:26:53.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2024-04-22T12:01:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-04-22T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2024-05-20T14:14:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-05-20T14:14:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-05-20T14:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-20T14:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221924.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d98f2346e04abd2c76ac609fcf5f0c2005559a853f7a504380a85a5f03cc23c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:16\.985604523Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-11T12:36:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d98f2346e04abd2c76ac609fcf5f0c2005559a853f7a504380a85a5f03cc23c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000185320235070015 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d98f2346e04abd2c76ac609fcf5f0c2005559a853f7a504380a85a5f03cc23c - **SHA-256 do comentário:** 99041f19c6f64131b3f3bcfdc4420412d79e007cc13c21e8ce5a9c2d54a887a2