# Registro público: TRT3 — 00001704020105030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6ecf84be6064dacd786fa783d8cc6750491146c1b6b25c26a379558baaf31c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 205 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09 - **Último ato com data válida:** 2018-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cesta Básica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221940.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2014-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2016-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2016-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2017-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2017-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2017-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2018-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/204` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-22 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:25\.080730692Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a6ecf84be6064dacd786fa783d8cc6750491146c1b6b25c26a379558baaf31c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13838, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT23 — 00000724320225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00005578420115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13838, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000624520135030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00001709020105030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001799420225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT4 — 00010430520135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT9 — 00000535220195090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** a6ecf84be6064dacd786fa783d8cc6750491146c1b6b25c26a379558baaf31c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)