# Registro público: TJBA — 00024920720178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed5d9cd833d2b8c06b88c2b5f37cdd0a400a85b44421255d8f767d82bc99b63a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-09** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-08** — Audiência (TPU 970)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-18** — Mandado (TPU 985)
> **2017-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-11** — Mandado (TPU 985)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T17:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-18T17:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T12:20:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-02T12:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T16:24:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-01T09:43:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-08T11:26:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-08T11:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T12:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-04-19T17:57:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-06-09T09:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-04-18T17:57:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-04-24T08:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-02T12:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-11T10:59:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-05-18T16:17:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-06-01T09:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-06-09T09:02:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014787620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRN — 00111973920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA
- [TJPI — 00001925320118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMA — 00002152720198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124381/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001542620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPE — 00000168220158170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934142/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000167720198171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJRJ — 00127456720158190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM