# Registro público: TRE-TO — 06000153520266270005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5ea94148bf49cdf31500bc10efe72d42c73dc79ce98a9429fa33d31f9ae8a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-02T15:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2026-06-22T16:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2026-06-16T11:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2026-06-16T15:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2026-06-16T15:59:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2026-06-22T22:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2026-06-23T09:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2026-06-23T09:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2026-06-23T09:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:46:39\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260602150939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5ea94148bf49cdf31500bc10efe72d42c73dc79ce98a9429fa33d31f9ae8a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000048020246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226809/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06005439220246270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000962320236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584461/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-TO — 06000134820246270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225577/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000460420256160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-MG — 06000126920236130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227941/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-PR — 06000409420236160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000360720236160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790880/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 10 ª zona eleitoral-Lapa