# Registro público: TRE-GO — 06000406620236090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f63c71a7985d81cf521c0aff5e6aa844da334ac81f16fd209a6f67bb7724eb2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-17T12:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-17T12:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-25T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-25T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-26T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-28T09:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-28T10:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-28T10:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-28T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-28T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-05-03T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-05-11T14:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-17T12:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-25T11:32:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-25T11:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-26T02:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-04-26T02:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-05-03T07:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-05-11T14:55:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-05-11T14:56:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-05-11T14:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-10-30T02:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-10-30T02:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16041", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f63c71a7985d81cf521c0aff5e6aa844da334ac81f16fd209a6f67bb7724eb2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:28:07\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230417122145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f63c71a7985d81cf521c0aff5e6aa844da334ac81f16fd209a6f67bb7724eb2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000623020206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984310/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-GO — 00000120420166090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566052/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-PA — 06000134020266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984936/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-GO — 06000590720256090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981677/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-PA — 06000132020226140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984524/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA
- [TRE-BA — 06000656420216050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984253/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000150520246140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984187/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA
- [TRE-SC — 06000722120236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983911/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 12 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000406620236090001 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f63c71a7985d81cf521c0aff5e6aa844da334ac81f16fd209a6f67bb7724eb2e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f63c71a7985d81cf521c0aff5e6aa844da334ac81f16fd209a6f67bb7724eb2e
- **SHA-256 do comentário:** 718760ce156eb06e50f8029c7a59aef810862c339760b1b32ef1b0d6998b2198