# Registro público: TRT15 — 00011759620135150077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Indaiatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d3b222b35c1c2314c7bacf44b538ef5b1e0351a93b98eafa066d9dbd1474a80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-09-06T20:01:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-10-18T16:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2014-11-27T15:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2016-04-26T20:01:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-02-14T11:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-03-20T12:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-05-18T10:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-06-08T13:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-06-08T13:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-10-21T10:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-10-29T08:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-10-30T09:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-10-30T09:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-10-30T09:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-11-04T01:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-11-04T01:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-11-04T01:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-11-04T01:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-11-10T10:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-11-16T15:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-11-17T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-11-17T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d3b222b35c1c2314c7bacf44b538ef5b1e0351a93b98eafa066d9dbd1474a80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-23 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-04-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-05-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-05-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-07-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:28:07\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130315030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d3b222b35c1c2314c7bacf44b538ef5b1e0351a93b98eafa066d9dbd1474a80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000752620225050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TST — 00007123820125090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683656/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00012604220125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010517320125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00005399220135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT12 — 00000939520265120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT12 — 00000692320235120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT4 — 00005948020125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011759620135150077 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Doença Ocupacional | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Indaiatuba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d3b222b35c1c2314c7bacf44b538ef5b1e0351a93b98eafa066d9dbd1474a80
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