# Registro público: TJPA — 00003491220058140115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9977abe4bc31d367bfe0b07e5129fed9057e1cba84325b7ffe122b70620306 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-30 - **Último ato com data válida:** 2022-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2008-05-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-05-30T07:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2012-07-23T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-05-06T12:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-01-30T11:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2014-05-19T13:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-03-18T09:38:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-01-30T11:51:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-01-30T11:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-01-30T12:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-01-30T12:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-03-14T18:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-03-14T18:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-30 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:50:39\.252000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080530072308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e9977abe4bc31d367bfe0b07e5129fed9057e1cba84325b7ffe122b70620306 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003507920148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275658/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJPA — 00003601320118140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383779/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / TERMO DE AVEIRO - [TRF6 — 00001622020074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394194/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TJPA — 00003472720148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235256/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TRF6 — 00001587120164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373923/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TRF1 — 00002548020164013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366324/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 02ª - Marabá - [TJPI — 00002046920178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359284/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJAM — 00000036020148045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272161/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** 6e9977abe4bc31d367bfe0b07e5129fed9057e1cba84325b7ffe122b70620306 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)