# Registro público: TJAP — 00034415920228030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7520557ac8c026ce274605acd291f1dc708ced9528399de0dc605cd3e3a035b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T08:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T09:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-09T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-09T10:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-04-12T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-04-12T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-04-12T13:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-04-12T13:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T09:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-31T12:56:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-14T13:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-04-12T13:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Trancamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-11T08:13:01\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220128085846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7520557ac8c026ce274605acd291f1dc708ced9528399de0dc605cd3e3a035b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00043345020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584843/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032036920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127411/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00001784420218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622601/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00043215120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575764/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001637520218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336949/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001588720208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [STJ — 00003201020258179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017654/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STM — 70007735920257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428764/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 7520557ac8c026ce274605acd291f1dc708ced9528399de0dc605cd3e3a035b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)