# Registro público: TJAP — 00034228220248030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34848acc11a4abe1572b79e71215f72b411cf6e1f6c5b861a31da5cdccfc864e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 178 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-25 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-08-21** — Documento (TPU 581) > **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-12** — Petição (TPU 85) > **2026-08-03** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-06-24** — Documento (TPU 581) > **2026-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-12** — Petição (TPU 85) > **2026-06-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cirurgia | Consulta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-08T13:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-02-25T09:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-02-25T11:41:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 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2024-06-07T08:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-07T13:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-07T17:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-10T13:36:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-11T08:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-11T08:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-12T08:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-13T17:48:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-17T06:02:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-17T08:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-06-17T08:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-07-05T18:17:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} - 2024-07-08T11:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501) - [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Consulta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-03-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-05-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-06-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-06-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:28:51\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240225094651 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34848acc11a4abe1572b79e71215f72b411cf6e1f6c5b861a31da5cdccfc864e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001190320244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241769/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500, 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJAP — 00027853420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926895/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJPI — 00001983520158180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJAP — 00032200820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJAP — 00033950220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJPE — 00000309820248172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJRN — 00109099120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000301820268172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO