# Registro público: TJPR — 00000184120138160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d790883f0d175b141b5e9e4665a54d20aa365942150505b991911a2e697925a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
> **2025-12-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-25** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-09-25** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-09-25** — Cadastramento (TPU 1055)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T12:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-10-31T17:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-10-31T17:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-31T17:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-10-31T17:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-31T17:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-11-03T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-18T22:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T10:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-11-21T16:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-11-25T02:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-11-25T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-01-09T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-01-09T11:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-01-17T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-01-26T11:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-01-26T12:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-01-26T16:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-02-24T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-04-27T18:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-05-18T15:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-05-18T16:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-05-19T12:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-01T21:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-02T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-09T13:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-09T13:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-09T13:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-09T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-09T13:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-09T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-13T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-14T16:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-20T13:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-07-03T12:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-07-03T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-07-03T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-07-03T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-07-03T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-07-12T13:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2025-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2026-04-16 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T20:31:10\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d790883f0d175b141b5e9e4665a54d20aa365942150505b991911a2e697925a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000216220128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000227220198160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620289/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001755620238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPR — 00000182420168160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / ANDIRÁ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003881620178110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPB — 00007582920198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
- [TJGO — 00221947120198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJPB — 00007665220198150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Sousa