# Registro público: TRF4 — 50065254320194047001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Londrina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e512f70c56a01c46ded5150d336565623781c7b4dd487c32285f3c1afc9870a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-03** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T15:03:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-05-14T01:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-06T09:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-03T15:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-04-30T17:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-04-30T16:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-15T18:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-04-15T18:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-26T15:05:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-05-07T16:12:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-06T09:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-03T16:05:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-05-03T16:03:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-05-03T15:56:16.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-05-03T14:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-04-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-16T14:58:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-04-16T14:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002086420208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974617/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJPE — 00000294120218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974133/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPI — 00001823120178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSP — 10079916320208260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 02 CRIMINAL DE SAO CARLOS
- [TJPE — 00000295620208170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965989/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJES — 00001492320228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961463/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPB — 00006387920188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 2ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJSP — 10016982720238260484](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO