# Registro público: TJRS — 00053314620148210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75e9a1371a822a738eb113b528d8a98841045ac8b53cb567cbca97c5f21a86ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14 - **Último ato com data válida:** 2020-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-07** — Remessa (TPU 982) > **2019-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-04T17:12:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-02T17:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-10T13:14:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-12T08:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-06T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-19T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-29T10:52:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-30T15:24:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-02T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-02T17:34:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-10-07T17:37:39.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-14T17:56:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-18T17:18:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-17T12:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-07T09:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T10:11:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-02-10T15:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-10T15:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T13:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-16T13:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-16T14:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T09:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-05T15:13:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-08T11:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T11:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-06T16:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T13:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-16T13:06:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-12-16T16:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T13:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T15:08:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-05-15T09:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T09:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-28T14:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-05T13:27:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-05T17:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-05T17:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-30T15:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-06T14:21:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-06T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222365.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.243797186Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140813000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75e9a1371a822a738eb113b528d8a98841045ac8b53cb567cbca97c5f21a86ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00036590320148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSP — 00087138420208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717556/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJAL — 08082298120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00061334920118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00055996120188210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08081422820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083631120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00436738420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 75e9a1371a822a738eb113b528d8a98841045ac8b53cb567cbca97c5f21a86ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)