# Registro público: TRE-MG — 06000125820226130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9da5eab3ca15cf6d24a8072f1acc1422e2d1241383ab138071d1f5662a78381

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-28** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T21:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-04-06T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-13T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-27T13:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-04-07T14:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-14T14:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-22T17:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-28T13:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-28T13:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-28T13:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-29T04:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-29T04:58:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-07-05T03:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-07-05T05:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-07-05T05:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-07-06T14:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-03-24T21:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-04-07T13:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-14T14:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-06-28T13:17:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-07-11T17:13:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2022-07-11T17:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T11:22:52\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220324210420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9da5eab3ca15cf6d24a8072f1acc1422e2d1241383ab138071d1f5662a78381

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000036220266130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838515/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas
- [TRE-RN — 06000890620226200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000277720256260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365949/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TRE-RJ — 06000874620256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217312/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-RJ — 06000866120256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217261/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SP — 06000266820256260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215360/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU
- [TRE-RJ — 06000699020236190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603314/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-SP — 06000179320236260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837730/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO