# Registro público: TJCE — 06350284020208060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f71cdc136dc78cfffd33089fc2f8b7d0dd54ec9ba6e8f25e7d079818823633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T18:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-17T09:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T17:54:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-01-13T13:19:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-01-07T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T14:16:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-23T12:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-16T16:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2021-02-23T18:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-27T18:54:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-07T14:02:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-23T13:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T18:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-17T09:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-06T16:16:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-03-10T14:16:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-28T19:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T17:26:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-10-21T14:11:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T18:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-13T00:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T16:46:23.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2021-08-03T14:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-17T07:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T18:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-03T14:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-17T07:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T18:12:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-31T06:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-07 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-21 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-13 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-10 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-06 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-27 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-10 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T20:53:50\.558751526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58f71cdc136dc78cfffd33089fc2f8b7d0dd54ec9ba6e8f25e7d079818823633

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 06241753520218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237717/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [STJ — 00005075320198250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796428/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT18 — 00005317120125180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / Itumbiara - 01a Vara
- [TJCE — 30002621720248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236955/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [TJCE — 06235162620218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227633/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [TRT18 — 00005331420115180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / Goiânia - 12a Vara
- [TRT9 — 00000795720215090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794710/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TJAP — 00048203720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN