# Registro público: TJAM — 00000020520268044000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a136ba6ac468cdca6672f5116283bb99a1480b176c98b9ac142e61f77fd9fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-21** — Força maior (TPU 275)
> **2026-05-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T16:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-01-06T16:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-01-07T10:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-01-13T10:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-02-05T20:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-03-10T14:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-06-09T14:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-01-06T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-01-13T13:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-01-13T13:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-05-18T19:06:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-05-21T00:12:34.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2026-05-23T00:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-21 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-18 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:15:02\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106162541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6a136ba6ac468cdca6672f5116283bb99a1480b176c98b9ac142e61f77fd9fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000012020268044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJAM — 00000031620228046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPR — 00000185620208160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000066220268042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJAP — 00034435120218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227794/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPR — 00000180320138160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000178220218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00016459320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana